Termos e Condições de Utilização do Website da Clínica Matriz

Artigo Primeiro

(Identificação e Objeto)

1. O presente website, disponível em www.clinicamatriz.pt, é propriedade da SINTESOBLÍQUA – CUIDADOS DE SAÚDE, LDA., pessoa coletiva n.º 517556499, com sede na Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 1, 2625-488 Forte da Casa, doravante designada por “Clínica Matriz”.
2. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website, estabelecendo os direitos e deveres dos utilizadores, bem como as responsabilidades da Clínica.
3. Ao aceder e utilizar este website, o Utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

Artigo Segundo

(Alteração dos Termos)

1. A Clínica Matriz reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, atualizar ou eliminar os presentes Termos e Condições. As alterações produzem efeitos imediatos após a sua publicação.
2. É da responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente esta página. Caso não concorde com os Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

Artigo Terceiro

(Acesso e Funcionamento)

1. O acesso ao website não está sujeito a registo.
2. A Clínica Matriz pode suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao website em operações de manutenção, atualização, reparação ou por outros motivos técnicos ou legais.
3. A Clínica poderá descontinuar, temporária ou definitivamente, o website ou qualquer das suas funcionalidades, sem obrigação de pré-aviso ou compensação a terceiros.

Artigo Quarto

(Utilização do Website)

1. O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável e conforme a lei, abstendo-se de:
   1. Enviar conteúdos ilícitos, difamatórios, abusivos, discriminatórios, lesivos da dignidade humana ou prejudiciais para menores;
   2. Disponibilizar conteúdos de terceiros sem autorização (nomeadamente protegidos por direitos de autor ou que contenham dados pessoais);
   3. Transmitir vírus, malware, cavalos de Troia ou outro código malicioso;
   4. Utilizar o website para fins comerciais ou publicitários não autorizados;
   5. Personificar terceiros ou criar falsas identidades;
   6. Recolher ou explorar dados de outros utilizadores sem consentimento.
2. Qualquer utilização abusiva poderá determinar a restrição ou bloqueio de acesso, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do infrator.

Artigo Quinto

(Propriedade Intelectual)

1. Todos os conteúdos do website – textos, imagens, gráficos, logótipos, sons, animações, estrutura, design e código – encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo da titularidade exclusiva da Clínica Matriz, salvo indicação em contrário.
2. É estritamente proibida a reprodução, cópia, modificação, transmissão, publicação, distribuição ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da Clínica.
3. O acesso ao website não confere ao Utilizador qualquer direito de uso sobre as marcas, logótipos ou outros sinais distintivos nele exibidos.

Artigo Sexto

(Dados Pessoais)

1. A utilização do website pode implicar o fornecimento de dados pessoais, designadamente no âmbito de pedidos de contacto, marcação de consultas ou envio de sugestões.
2. O tratamento desses dados é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável, nos termos definidos na Política de Privacidade da Clínica, disponível no website.
3. O Utilizador deve ler atentamente a Política de Privacidade antes de facultar os seus dados.

Artigo Sétimo

(Informação Disponibilizada)

1. A informação disponibilizada no website tem carácter meramente informativo e indicativo, visando esclarecer o Utilizador sobre a atividade e os serviços da Clínica.
2. A Clínica Matriz procura garantir a atualização e rigor das informações, mas não assume responsabilidade por erros, imprecisões ou omissões.
3. A informação disponível no website não substitui o aconselhamento médico, pelo que o Utilizador deve sempre consultar um profissional de saúde devidamente habilitado.

Artigo Oitavo

Responsabilidade

1. A Clínica Matriz não garante que o website ou as suas funcionalidades estejam permanentemente disponíveis, isentos de falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais.
2. A Clínica não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes:
   1. Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
   2. De falhas, interrupções, erros, vírus ou defeitos do sistema;
   3. De conteúdos ou informações disponibilizados por terceiros.
3. A utilização do website é da inteira responsabilidade do Utilizador.

Artigo Nono

(Ligações Externas)

1. O website pode disponibilizar hiperligações para websites de terceiros. A Clínica não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, legalidade ou funcionamento desses websites, nem aprova ou subscreve as informações neles contidas.
2. A criação de links para o website da Clínica Matriz carece de autorização prévia e escrita.

Artigo Décimo

Reclamações e Sugestões

1. O Utilizador pode apresentar reclamações ou sugestões através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em conformidade com a legislação portuguesa, ou através dos canais de contacto indicados no website.
2. A Clínica Matriz compromete-se a dar resposta atempada, em conformidade com a lei e com o seu Regulamento Interno.

Artigo Décimo Primeiro

Lei Aplicável e Foro Competente

1. À gestão, interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa.
2. Para dirimir quaisquer litígios emergentes da utilização do website, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.

Artigo Décimo Segundo

Lei Aplicável e Foro Competente

Se alguma disposição dos presentes termos e condições for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que continuarão plenamente em vigor.

Última atualização: 26 de setembro de 2025.